9 Requisitos Necessários Para o Registo de Sociedades Em Moçambique

Está interessado em saber quais são os requisitos para o registo de sociedades em Moçambique? Neste artigo eu mostro rpasso a passo quais são os passos que deve tomar para registar o seu negócio em Moçambique. Para Registar uma empresa em Moçambique é preciso saber por onde começar e quais são os requisitos para tal.

De modo a facilitar este processo que muitas vezes se torna muito difícil para muitos decidimos lhe mostrar como pode fazer isso sem passar por muita dor de cabeça.

#1 Certidão de Reserva de Nome

Documento obtido mediante requerimento apresentado na Conservatória do Registo das Entidades Legais (CREL), comprovativo de que não existe nenhuma empresa com o mesmo nome, ou semelhante, ao que pretende registar.

Este documento também pode ser obtido no BAU mais próximo do local onde mora.

#2 Escritura Pública ou Contrato de Sociedade

Após devidamente redigidos e acordado entre os sócios, deve ser levado ao notário para o reconhecimento das assinaturas. Os elementos que devem constar no contrato são os seguintes:

a) Nome ou firmas de todos os sócios;

b) O tipo de sociedade;

c) A firma da sociedade;

d) O objecto da sociedade;

e) A sede da sociedade;

f) O capital social;

g) a quota de capital e a natureza da entrada de cada sócio, bem como os pagamentos efectuados por conta da quota;

h) consistindo a entrada em bens diferentes de dinheiro, a descrição destes e a especificação dos respectivos valores; quando o exercício anual for diferente do ano civil, a data do respectivo encerramento, a qual deve coincidir com o último dia do mês de calendário. A ausência de qualquer destes elementos contratuais determina a sua nulidade.

#3 Certidão Integral ou Comercial (Registo Definitivo)

O registo para a obtenção da certidão integral é efectuado na CREL. Para o efeito, junta-se cópia autenticada dos documentos seguintes: bilhetes de identificação dos sócios, da reserva de nome, do contrato de sociedade e do formulário devidamente preenchido a ser obtido junto a CREL. É obrigatório que se acompanhe da versão electrónica do contrato de sociedade no acto do registo.

#4 Publicação dos Estatutos no Boletim da República (BR)

Após a obtenção da certidão, manda-se publicar os estatutos da sociedade comercial constituída.[2] A publicação no BR leva cerca de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias.

#5 Obtenção do NUIT

O NUIT é obtido a nível do Bairro Fiscal ou no BAU, sendo necessário juntar os seguintes documentos:

  • Cópia dos Bilhetes de identificação dos sócios;
  • Cópia da certidão comercial, procuração (para o caso de representante legal);
  • Modelo individual (MMMM) para efeitos de confirmação e modelo de sociedade (M01C).

As etapas acima mencionadas, tem custos e tempo variáveis.

Os custos para o registo são proporcionais ao capital social da sociedade. A publicação, varia em função da dimensão dos estatutos. O valor a pagar é definido por cada linha que compõe o contrato.

Relativamente ao tempo, à excepção da etapa iv) e v), podem ser executados em apenas 1 (um) ou 2 (dois) dias.

A obtenção do NUIT varia. Contudo, não excede 7 (sete) dias.

#6 Licenciamento

A licença obtém-se a nível do BAU(Balcão de Atendimento Único). Para a obtenção, são seguintes os requisitos: Cópias autenticadas dos bilhetes de identificação dos sócios, declaração de NUIT da sociedade, BR, Procuração (para o caso de representante) e formulários disponibilizados pelo BAU que devem ser devidamente preenchidos. Os valores variam de 1.500,00 Mt a 3.600,00, Mt para a licença simplificada ou alvará, respectivamente. A obtenção da licença ou alvará leva cerca de 1 a 3 dias.

Os principais actos subsequentes à constituição da sociedade são os seguintes:

  1. Declaração de início de actividades junto ao Ministério das Finanças e ao Ministério de Trabalho;
  2. Preenchimento de formulário com os detalhes do horário de trabalho e apresentação ao Ministério do Trabalho para ser visado;
  3. Registo da empresa no Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique – INSS;
  4. Registo dos trabalhadores no INSS; e
  5. Preenchimento da folha de relação nominal para apresentação junto ao Ministério do Trabalho.

#7 Início de actividade

A ser submetido no bairro fiscal onde se obteve o NUIT da sociedade, são os seguintes requisitos: Cópia autenticada da licença ou alvará e preenchimento do modelo MMMM, disponibilizado pelas Finanças.

#8 Inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)

Procede a atribuição do número de contribuinte mediante os seguintes requisitos: Identificação dos Sócios, Cópia da licença, cópia do NUIT, Cópia do Inicio de Actividade e formulário devidamente preenchido. O procedimento é imediato, podendo levar 24 horas.

#9 Abertura de conta bancária

Numa das instituições financeiras do mercado, em nome da futura empresa, para fins de depósito do capital social. Para tal será necessário apresentar cópia autenticada da certidão comercial da empresa e dos documentos de identificação dos accionistas, assim como projecto dos estatutos da empresa (considerando que pode assumir a forma jurídica de sociedade anónima de responsabilidade limitada, sociedade em comandita, sociedade em nome colectivo e sociedade por quotas), uma Acta da Assembleia geral, indicando as modalidades em que a conta da sociedade será movimentada e BR.

Conclusão

Aqui você tem todos os procedimentos necessários para registar o seu negócio em Moçambique. Assegure-se de que tenha todos os requisitos necessários para registar a sua empresa em Moçambique, ante de ir ao local do registo. Espero que esta informação tenha sido útil para si, se tiver alguma dúvida pode deixar na área de comentário ou nos contactar através do formulário de contacto.

About Edgar Chaúque

Edgar Chaúque é o fundador do Seja Empreendedor, ele é Mentor e Coach de Negócios. E é também o fundador do TecnoFala, e do DinheiroFala ,
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É o Fundador da ZIKOMU MIDIA, e mentor do projeto ARQUITETOS DO FUTURO. Pode encontrá-lo também no seu blog pessoal.

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