Como Proteger a Marca da Sua Empresa Em Moçambique

Vezes sem conta já fui abordado pelos meus alunos sobre a questão de proteção da sua marca, produto ou ideia. Muitos mostram-se preocupados com que alguém possa lhes roubar a ideia ou a sua marca, isso porque não conhecem os mecanismos legais existentes para a proteção da marca.

Felizmente em Moçambique existe uma entidade que serve para resolver e evitar com que o pior aconteça com o seu negócio. Farei uma introdução ao Instituto de Propriedade Industrial que é a entidade responsável pelo registo de marcas, nomes, logotipos em Moçambique.

1. Registo de Nome Comercial-(Para Proteção)

O registo de nome comercial tem o propósito de proteger o nome da empresa ou sociedade de modo a que não seja usado por terceiros. Este registo é feito no Instituto de Propriedade Industrial (IPI).

Requisitos Para Singular:

  1. Cópia do Alvará;
  2. Documento Pessoal (BI, Cartão de Eleitor, Carta de Condução, Passaporte);
  3. Preenchimento de Formulário;
  4. Pagamento de 1825 Mtn;

Requisitos Para Sociedade:

  1. Estatutos da Empresa ou Boletim da Reública (BR);
  2. Acta da Assembleia Geral da Sociedade;
  3. Procuração se o assinante não for o representante legal da empresa.
  4. Pagamento de 1825 Mtn.

2. Registo de Marca e Logotipo

O registo de Marca tem como objectivo proteger a marca de um produto, projeto, e ou serviço de determinada empresa ou sociedade. E o registo do logotipo tem a ver com o registo para a proteção do logotipo da empresa ou sociedade.

Requisitos Para Singular:

  1. Cópia do Alvará;
  2. Documento Pessoal (BI, Cartão de Eleitor, Carta de Condução, Passaporte);
  3. Preenchimento de Formulário;
  4. Pagamento de 2025 Mtn.

Requisitos Para Sociedade:

  1. Estatutos da Empresa ou BR;
  2. Acta da Assembleia Geral da Sociedade;
  3. Procuração se o assinante não for o representante legal da empresa;
  4. Pagamento de 2025 Mtn.

IPI-Instituto de Propriedade Industrial

Pesquisa 700.00 Mtn
Documentos Nesseçários para Registo de Marca, Nome Comercial e Logotipo
Singular Sociedade Agente da Propriedade Industrial
1.Cópia do Alvará 1. Estatutos da Empresa ou BR 1. Procuração notarizada
2.Documento Pessoal2. Acta da Assembleia Geral da Sociedade
3. Procuração se o assinante não for o representante legal da empresa.
Além dos documentos acima indicados junta-se o formulário devidamente preenchido.
Todos os documentos apresentados devem estar autenticados.
Meios de Pagamento, Depósito ou Transferência Para a conta.
Nome: MIC-Instituto de Propriedade industrial
Conta: 004670.519.00.1 MZNPara qualquer esclarecimento
NIB:000 002 210 467 051 900 155Tel. 258 21 354900
Endereço: Rua Consiglieri Pedroso № 165Cell: 258 82 3014374
Banco de MoçambiqueCell: 258 84 3006215
Taxas em MZN
Registo de Marca 2.025.00 MtnRegisto de Nome Comercial 1.825.00 MtnRegisto de Logotipo 1.825.00 Mtn

Formulário 25.00 Mtn

Esta é que é a informação necessária para proteger a marca da sua empresa em Moçambique. Poderá também obter esta informação no formato pdf através deste link.

Para mais informações, visite a página do IPI, Instituto de Propriedade Industrial neste endereço: www.ipi.gov.mz

About Edgar Chaúque

Edgar Chaúque é o fundador do Seja Empreendedor, ele é Mentor e Coach de Negócios. E é também o fundador do TecnoFala, e do DinheiroFala ,
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É o Fundador da ZIKOMU MIDIA, e mentor do projeto ARQUITETOS DO FUTURO. Pode encontrá-lo também no seu blog pessoal.

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