Licenciamento Simplificado de Empresas Em Moçambique

Está interessado em registar e licenciar a sua empresa em Moçambique mas não está a par das normas e dos tipos de licenciamento existentes no país? Neste artigo passará a saber sobre o licenciamento simplificado, para que serve, as suas vantagens, e os ramos de negócios que este tipo de licenciamento cobre.

Informação Para Empresários e Investidores

Licenciamento Simplificado, o que é?

É a tramitação e emissão presencial ou no prazo máximo de 1 dia de licença para o exercício de actividade económica.

3 PASSOS PARA OBTER LICENÇA SIMPLIFICADA:

  • Dirija-se ao Balcão de Atendimento único (BAÚ); Conselhos Municipais dentro da sua área de jurisdição (onde não existam BAÚs); Governos Distritais-Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAEs), onde não existem nem BAÚs, nem Municípios;
  • Apresente um documento de identificação válido e o NUIT;
  • Preencha o formulário, proceda ao pagamento da taxa e receber a licença na hora.

REQUISITOS:

  • Documento de Identificação válido:
    • PESSOA SINGULAR: BI, passaporte, carta de condução ou cartão de eleitor (para os nacionais); DIRE, passaporte com visto de negócio, ou cartão de refugiados (para estrangeiros).
    • PESSOA COLECTIVA: Certidão definitiva ou cópia da publicação do estatuto e Prova da qualidade do requerente.
  • Formulário devidamente preenchido;
  • Número único de Identificação Tributária (NUIT);
  • Pagar a taxa 50% do salário mínimo praticado na função pública (correspondente a 1.400.00MT).

QUEM PODE SOLICITAR A LICENÇA SIMPLIFICADA?

  • Agentes económicos formais e informais.
  • Investidores nacionais e estrangeiros (apenas singulares para estrangeiros).

Para verificar se o seu negócio está sujeito ao licenciamento simplificado, dirija-se ao BAÚ mais próximo ou contacte:

infonegocios@mic.gov.mz

cin.mozambique@mic.gov.mz

Vantagens:

Isenção de estudo de impacto ambiental e início da actividade económica antes da realização da vistoria prévia. Esta é feira à posterior.

Áreas Sujeitas ao Licenciamento Simplificado

AGRICULTURA: Actividades dos serviços relacionados com a agricultura (sistema de irrigação para áreas até 350ha); Produção animal (Criação de gado bovino até 500 cabeças; Suinocultura-criação de suínos até 3000 e/ou até 100 porcas reprodutoras.)

COMÉRCIO: Retalho (10 classes e 12 subclasses do CAE- Classificador de Actividades Económicas). Para ver mais detalhes ver o anexo 1 do decreto 5/2012 de 7 de Março, que aprova o Licenciamento Simplificado.

INDÚSTRIA: Indústria transformadora de micro e pequena dimensão com excepção do ramo alimentar, farmacêutica e bebidas. (para mais detalhes ver o anexo 1 do decreto 5/2012 de 7 de Março, que aprova o Licenciamento Simplificado).

CONSTRUÇÃO CIVIL: Promoção imobiliária de micro e pequena dimensão; actividade de consultoria nas áreas de construção civil, pontes, obras hidráulicas e estaleiros de materiais de construção de pequena dimensão.

COMUNICAÇÕES: Internet Café.

CULTURA: Serviços de vídeo club; venda de artesanato; ensino de dança; artesãos, artistas e comerciantes de obras de arte.

PESCA: Pesca artesanal.

CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Salões de cabeleireiro e institutos de beleza; Decoração e animação de eventos; Serviços de fotocópias; tradução e interpretação; Serviço de marketing e publicidade, Consultoria em contabilidade e gestão e Consultoria na área jurídica.

TURISMO: Estabelecimentos hoteleiros como: restaurantes; pensões de 1 e 2 estrelas; e motéis de 1 estrela, salão de chá, cervejaria de 1 e 3 classe, cafés e pastelarias.

Obrigações do Portador da Licença Simplificada

De acordo com o Artigo 11 do Regulamento do Licenciamento Simplificado para exercício de Actividade Económica, as obrigações do titular da Licença, atendendo ao tipo de actividade, são:

  1. Comunicar da alteração de domicílio;
  2. Dispor de equipamento ou instrumentos adequados à actividade;
  3. Assegurar as condições de higiene e sanidade;
  4. Cumprir com as normas de rotulagem e prazo de consumo nas embalagens dos produtos;
  5. Não usar frases publicitárias ou desenhos que podem iludir quanto à natureza, conteúdo ou qualidade do produto;
  6. Observar as normas de contratação dos trabalhadores nacionais e estrangeiros;
  7. Observar as normas de segurança e contra incêndios;
  8. Colaborar com todas as instituições públicas para o melhor desempenho da actividade;
  9. Cumprir com as obrigações fiscais de segurança social;
  10. Não fabricar, manipular, embalar, armazenar ou vender produtos e ou substâncias que sejam proibidos por lei;
  11. Cumprir com a legislação específica do ramo da actividade;
  12. Cumprir com as regras municipais sobre a localização geográfica da implantação do estabelecimento, tratando-se de actividade de bares, barracas, indústria entre outras previstas nas posturas municipais.

About Edgar Chaúque

Edgar Chaúque é o fundador do Seja Empreendedor, ele é Mentor e Coach de Negócios. E é também o fundador do TecnoFala, e do DinheiroFala ,
Share Your Ideas Online .
É o Fundador da ZIKOMU MIDIA, e mentor do projeto ARQUITETOS DO FUTURO. Pode encontrá-lo também no seu blog pessoal.

36 comentários em “Licenciamento Simplificado de Empresas Em Moçambique

    • Olá Faustino, desculpe pela demora em responder a sua pergunta. Aqui está uma explicação sobre o licenciamento simplificado.

      Considera-se licenciamento simplificado a emissão presencial de uma Licença para o exercício da actividade económica nos Balcões de Antendimento Único, onde existam, nas Administrações Distritais e nos Conselhos Municipais.

      A licença é emitida mediante o preenchimento de um formulário para o efeito, e a apresentação do documento de identificação e do Número Único de Identificação Tributária.

      Estão sujeitas ao licenciamento simplificado as actividades económicas integrantes das seguintes áreas:

      Agricultura;
      Comércio e Prestação de serviços;
      Construção;
      Desporto;
      Indústria;
      Transportes e Comunicação;
      Turismo

      Estas actividades económicas são isentas do estudo de impacto ambiental. Não é preciso fazer estudo de impacto ambiental.

      Esta licença tem a duração de cinco anos, finda a qual deverá ser renovada.

    • Olá Lubaina, existem dois tipos de licenciamento, que são o licenciamento simplificado e o Alvará. Os dois podem ser obtidos no BAÚ e a diferença entre eles tem a ver com o tipo de actividade comercial por realizar. Quando for ao BAÚ eles irão lhe indicar o tipo de licenciamento por realizar.

    • Olá Lubaina, em Moçambique existem dois tipos de licenciamento que são o licenciamento simplificado e o Alvará, que podem se obter no BAÚ. A sua obtenção depende do tipo de actividade económica que pretende exercer.

    • Hi Augusto, in order to do that you will have to register your company as a society with shareholders. That is done at Registo de entidades, at Prédio Fonte Azul. If you need any assistance with this, we can help. Shoot us an email an we will get in touch with you.

  1. Melhor explicação de como abrir empresa em Moçambique, minhas dúvidas foram quase todas sanadas. Muito obrigado.

    Quero abrir uma empresa uma gráfica consultoria e serviços (pelo que percebi é simplificada, correcto?)

  2. boa tarde eu gostava de abrir uma lojinha de venda de produtos de beleza tenho que ter o alvara ou licença simplificada? e qual e o valor a pagar

  3. Olá eu quero abrir uma empresa de prestação de serviço de limpeza gostaria de saber se é possível ter uma licença /alvará de tempo indeterminado….a ser possível quanto me pode custar toda legalização

  4. Oi Edgar

    Eu gostaria de importar roupas e outras coisas e abrir uma boutique, tambem um atelier para custurar roupa. Qual é a licenca que devo ter e quanto custa?

  5. Quais os impostos a pagar depois de criar uma empresa em nome indivual: é ou não obrigatório o desconto INSS? e que implicações de não o fazer

    • Olá Dinis, depende do regime de imposto que for a escolher quando for às finanças. Mas para quem recomenda-se o Impost Simplificado Para Pequenos Contribuintes-ISPC. Paga-se de três em três meses.

  6. bom dia,

    Antes gostaria de saber sobre os precos de reserva de nome e do alvara actuais.

    Estou em processo de abertura de uma empresa que e Empresa individual e gostaria de mudar para uma Sarl sera possivel o que devo fazer?

    Gostaria de saber se o licenciamento simplificado obtenho o alvara, o registo na conservatoria, e quando posso dar inicio as actividade?
    devo inscrever os trabalhadores no inss?
    posso abrir a conta bancaria sem ter o alvara ou o inicio de actividades?

    • Boa tarde Kaizer,
      antes de fazer a mudança sugiro que leia o artigo: http://sejaempreendedor.co/registo-de-sociedades/ para se informar melhor.

      O licenciamento simplificado e o alvará são duas coisas diferentes. Uma é licença simplificada, e a outra é o alvará. Actualmente só se dão licenças simplificadas para dois tipos de negócios, o resto tem que ter o alvará.

      Para o resto da perguntas o artigo acima mencionado servirá para esclarecê-lo melhor.

  7. Olá meu caro Edgar, como estás? Eu pretndo abrir um negócio de venda de camarão de casa em casa. Ora, estou a sair da faculdade à pouco tempo e identifiquei este precioso negócio. No entanto, eu quero licenciar a minha empresa, ia também saber sobre como posso obter o livro de recibos. Pra passar faturas. Em suma, quais são as menções obrigatórias pra este que será o meu negócio? Abraços. !!

Deixe um comentário

%d bloggers like this: