Plataforma Integrada de Prestação de Serviços ao Cidadão

Neste artigo eu apreso a Plataforma Iintegrada de Prestação de Serviços ao Cidadão. Através desta plataforma todo o cidadão moçambicano poderá obter informações sobre negócios e saber como deve registar a sua empresa. Esta plataforma é conhecida pela sigla e-BAÚ, leia o documento para saber mais.

1. DESCRIÇÃO

A plataforma integrada de Serviços ao Cidadão (e-BAÚ) é uma ferramenta que assenta num sistema electrónico único que, para além de induzir a integração de serviços públicos referentes ao licenciamento das actividades económicas, promove a melhoria do atendimento, dinamiza e flexibiliza a tomada de decisões a nível dos sectores e facilita o acesso dos serviços públicos prestado ao utente melhorando, deste modo, o ambiente de negócios no País.

A implementação deste projecto iniciará, numa primeira fase, nos BAÚs de Maputo Cidade, Gaza, Inhambane, Sofala, Nampula e Cabo Delgado.

2. SERVIÇOS ABRANGIDOS

Licenciamento de Turismo; Licenciamento Comercial; Licenciamento Industrial; Licenciamento Simplificado e Atribuição de NUIT.

3. BENEFÍCIOS

A Plataforma Integrada de Prestação de Prestação de Serviços ao Cidadão (e-BAÚ) irá permitir a celeridade, redução de custos, tempo e n’mero de procedimentos para obtenção de licenças, tornando-os menos burocráticos; e Simplificação e harmonização do quadro legal contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios.

4. ENTIDADES INTERVENIENTES

  • Ministério da Indústria e Comércio;
  • Ministério do Turismo;
  • Ministério da Justiça;
  • Ministério da Função Pública;
  • Ministério da Ciência e Tecnologia;
  • Ministério da Finanças;
  • Ministério de Trabalho;
  • Agricultura, Ambiente, Saúde;
  • CTA.

Acesso à informação para simplificar e melhorar a vida do cidadão e do empreendedor.

Melhorar a eficiência, e a eficácia na prestação de serviços públicos.

Transparência e responsabilidade dos servidores públicos.

Para ter a cesso a versão em pdf deste documento é só visitar este link.

About Edgar Chaúque

Edgar Chaúque é o fundador do Seja Empreendedor, ele é Mentor e Coach de Negócios. E é também o fundador do TecnoFala, e do DinheiroFala ,
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É o Fundador da ZIKOMU MIDIA, e mentor do projeto ARQUITETOS DO FUTURO. Pode encontrá-lo também no seu blog pessoal.

2 comentários sobre “Plataforma Integrada de Prestação de Serviços ao Cidadão

  1. Boa tarde , quero saber se eu licencenciar posso exercer tudo isso??ONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Salões de cabeleireiro e institutos de beleza; Decoração e animação de eventos; Serviços de fotocópias; tradução e interpretação; Serviço de marketing e publicidade, Consultoria em contabilidade e gestão e Consultoria na área jurídica.

    • Boa tarde Nkondya, Só poderás licenciar os serviços que fazem parte da mesma área. Ao te aproximares ao BAU tem lá uma tabela que vai lhe mostrar. Os serviços tem que estar relacionados um do outro.

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