Abertura de Empresas Em Moçambique

Está interessado em abrir a sua empresa em Moçambique mas não sabe como ou quais são os procedimentos necessários para tal? Então você está no lugar certo, através deste documento obterá toda a informação necessária para abrir a sua empresa.

Procedimentos Simplificados Através do Formulário Único

No âmbito das acções do Governo para a melhoria do ambiente de negócios e do atendimento ao público, informa-se que se encontra disponível o uso de um Formulário Único com vista a simplificar e a reduzir procedimentos e o tempo necessários na tramitação de documentos e formalidades legais para o início de laboração das empresas, incluindo:

  • Registo e Licenciamento de Empresas;
  • Atribuição do Número de Identificação Tributária (NUIT);
  • Declaração de Início de Actividade para efeitos fiscais e laborais;
  • Inscrição de Trabalhadores no Sistemas Nacional de Segurança Social (INSS) e Horário de Trabalho.

Este regime encontra-se actualmente em vigor apenas nas Cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane, Beira, Nampula e Pemba.

Etapas e Obrigações Legais:

Antes de se poder efectuar o registo e licenciamento da empresa, é necessário completar os seguintes passos:

1. Reserva de Nome

A reserva de denominação social é efectuada junto à Conservatória do Registo das Entidades Legais, ou BAÚ, onde se encontra disponível o modelo da minuta de pedido de reserva de nome.

Prazo: Efectuada no próprio dia.

Taxa aplicável: 300 MT.

2. Celebração de Contrato de Sociedade

O contrato de sociedade é celebrado por documento escrito assinado por todos os sócios, com assinatura reconhecida presencialmente na Conservatória do Registo das Entidades Legais, no Notário ou BAÚ onde existe um modelo de contrato de sociedade disponível para o público.

Prazo: Celebrado no Próprio dia.

Taxa aplicável: Gratuito na Conservatória e no BAÚ.

Na constituição de sociedades comerciais em que entrem bens imóveis é obrigatório a celebração da escritura pública.

Seguidamente descreve-se aas etapas para abertura de empresas através da utilização do Formulário único (FU).

3. Registo de Sociedade Comercial, Obtenção de NUIT e Licenciamento Comercial ou Simplificado

A Secção A do FU trata de obrigações inerentes ao registo de empresas e exercício de actividades económicas em território nacional, a saber:

  • Registo da Sociedade (NUEL): Certidão de registo entregue no próprio dia.

Taxa aplicável: é variável consoante o montante do capital social: 2/1000 até 5 milhões MT e +0.1/1000 para o excesso.

Nota: A lei não exige capital social mínimo, nem a prova da sua realização.

  • Publicação dos estatutos no Boletim da República: Pedido feito em simultâneo ao registo da sociedade.

Taxa aplicável: cobrável por página formatada no valor de 900 MT (36 MT por linha) para 2014.

  1. Registo Fiscal (NUIT): Realizado no próprio dia. Gratuito.
  2. Licenciamento:

Simplificado: Obtido no próprio dia.

Taxa aplicável: 50% do valor do salário mínimo em vigor na função pública.

Comercial: Licença obtida num prazo máximo de 8 ou 10 dias (dependendo se a actividade necessita de vistoria ou não).

Taxa aplicável: Igual ao valor do salário mínimo em vigor na função pública 50% para a vistoria, caso necessário.

4. Declaração de Início de Actividades para efeitos fiscais e laborais, Inscrição no INSS e Visto do Horário de Trabalho

A Secção B do FU trata de obrigações inerentes ao início de laboração de empresa que podem ser pedidas simultaneamente no próprio dia e de forma gratuita, a saber:

  • Declaração de início de actividades para efeitos fiscais/facturação.
  • Inscrição da empresa no INSS.
  • Comunicação de início de actividades para efeitos laborais.
  • Visto do Mapa de Horário de Trabalho.

Informações úteis:

O Balcão de Atendimento Único (BAÚ) é o único ponto de contacto entre a administração pública e o requerente, no caso de utilização do Formulário Único. O BAÚ é responsável por receber o pedido de serviço solicitado no formulário, conferir a documentação de suporte, e processar o pedido do utente, através da articulação interna com os outros serviços responsáveis.

O Formulário único não dispensa o cumprimento de requisitos substantivos para os diferentes actos ao abrigo da legislação aplicável.

Apenas é exigido ao requerente a apresentação do documento de identificação (da pessoa singular ou colectiva, ou procuração, consoante o caso), e NUIT.

A versão em Pdf deste documento pode ser obtida através deste link.

About Edgar Chaúque

Edgar Chaúque é o fundador do Seja Empreendedor, ele é Mentor e Coach de Negócios. E é também o fundador do TecnoFala, e do DinheiroFala ,
Share Your Ideas Online .
É o Fundador da ZIKOMU MIDIA, e mentor do projeto ARQUITETOS DO FUTURO. Pode encontrá-lo também no seu blog pessoal.

57 comentários em “Abertura de Empresas Em Moçambique

  1. Pretendo abir uma pequena agência, e gostaria de saber se posso adquirir material de escritório, mesas, cadeiras, computadores em merfado informal e se sim quais são os pontos a precaver?

    • Olá, podes adquirir o material para o funcionamento da sua agência onde achares conveniente. Com relação aos pontos a se precaver isso está à sua descrição. Onde e como adquire os seus equipamentos a lei não interfere nesses aspectos. A legislação apenas rege aspectos ligados à legalização da sua empresa.

    • Comecei um negocio de prestaçao de serviços tipo: fotocopias ,digitacao e impressao, venda de material escolar e informatico. Ate ja tenho inicio de actividades, mais pretendo reconhecer o meu estabelecimento tipo uma papelaria, so que o problema os requitos que exigem nao os compreendos. Será que pode me ajudar a formular um modelo concreto que se necessita no acto de registo da firma? Agradecia a ajuda

  2. Retendo abrir uma agencia, e gostaria de se saber se a luz da lei posso adquirir algum material por exemplo:computadores em mercado informal?

    • Olá Ivan, tens a liberdade de adquirir o equipamento para o funcionamento da sua agência onde achares conveniente. A lei não interfere em aspectos relacionados à aquisição de equipamentos, mas sim sobre questões de licenciamento da sua agência e questões relacionadas aos impostos.

    • Olá Alage,
      Para tal terás que avaliar tudo o que for necessário para abrir a agência. Tens que fazer uma pesquisa sobre o custo de equipamento e de todos os activos necessários para o início do seu negócio. Adstrito a isso tens que calcular o valor que cobrirá as despesas da empresa entre seis a 12 meses no mínimo.

  3. Após criada uma empresa, com publicação no BR e emissão dos respectivos alvarás, qual é o prazo limite para dar o inicio de actividade? Se o pedido de inicio de actividade for efectuado 1 ano após a emissão do Alvará existe alguma penalização?

    • Olá Freitas, do ponto de vista legal não existe nenhuma penalização em relação ao funcionamento da sua empresa. Contudo, o início de actividades é para questões de pagamento de impostos. Você preenche o formulário do início de actividades nas finanças que servirá para declarar os impostos em cada ano financeiro. Aí sim, você terá que pagar os impostos de acordo com o modelo de impostos que escolheu. Mas quanto ao funcionamento da sua empresa não tem nunhum impacto.

  4. Olá Edgar,

    Por favor, precisamos abrir uma empresa de serviços técnicos em Moçambique, mas precisamos de um contato ou serviços locais escritório local que pode nos ajudar com a preparação dos documentos, de acordo com as leis Moçambique, …prosseguir com as coisas Burocracia até que possamos chegar para atribuir os documentos e em poucos dias iniciar o negócio.
    Nós gostaríamos de ficar em Moçambique alguns poucos dias, apenas para o momento de assinaturas de documentos, contratar os povos e começar as obras.
    Precisamos registrar alguns employes no nosso novo empreendimento o mais rapidamente possível, voce entende?
    você pode indicar um especialista no negócio aberto escritório local para nos ajudar, por favor?

    Muito obrigado pela sua atenção, amigos.

    Carlos.

    • Olá Elves, é necessário pedires todos os comprovativos da existência da empresa. Tudo deve ser feito por escrito quando se trata de parcerias. Estabelecer as modalidades, e as responsabilidades de todsos os parceiros do negócio. Assegura que tudo esteja escrito e assinado. Só assim é que essa parceria/sociedade será válida.

  5. Boa noite doutor ,eu preciso abrir uma consultoria aduaneira e uma empresa que tem haver com q instalação de sistemas eléctrico (montagens de câmaras de segurança, montagens de PT.queria saber quais os procedimentos.a seguir?.
    E outra coisa,o que é BR?e como adquirir?

    • Boa noite Carlitos, Em primeiro lugar tens que fazer a reserva do nome, registares a empresa para que tenhas o alvará, terás que determinar se é uma empresa individual ou uma sociedade. Para cada registo os requisitos são diferentes. BR é a designação para Boletim da República, para obteres tens que submeter os estatutos da empresa depois de a registares.

  6. Bom dia.Obrigado. Que Deus abençoe.agora mais uma questão requisitos são diferentes em termos de actividades de cada empresa ?tipo para consultoria aduaneira. E para serviços de sistema de instalação eléctrica e montagem de PT? Eu já tenho outra empresa já formada posso associar a esses serviços?,e se posso o que terei que fazer?

    • Bom dia Carlitos, algumas áreas específicas requerem que tenhas uma licença para poderes operar nessa área. É possível que a área aduaneira seja uma delas, não tenho a certeza, mas é algo que poderás te inteirar melhor quando fores fazer o registo. Se quiseres adicionar novos serviços no negócio que já tens registado é importante que sejam serviços relacionados com a área de negócio em que já estás a operar. Caso contrário terás que obter uma licença.

  7. Boa tarde, eu estou apara abrir uma boutique e salao de beleza (sociedade por quotas). Ja tenho Registo Definitivo , Certidao e Nuit.. Agora estou confusa em relacao ao proximo passo. Licenca, Boletim da Republica ou Abrir conta no Banco? e os valores para tratar a Licenca .

    • Bom dia Argelina, é importante que sigas com o próximo passo que é de submeter os estatutos da empresa no Boletim da República. Podes também proceder a abertura da conta bancária. A licença comercial trata-se nos municípios locais, é essa licença que lhe irá permitir opera a sua actividade comercial.

  8. Boa tarde.. Eu pretendo abrir um pequeno Take Away ou poderia dizer hamburgueria que posteriormente vai crescer sim. Mas sendo por enquanto uma baraquinha. Vi um espaço na cidade e fui falar com os que residem perto se haveria algum problema de montar ali minha hamburgueria e me receberam bem e permitiram. Mas sei que não é o suficiente ainda tenho que ter documentos de autorização para tal efeito, tem a questão do município… Gostaria de saber qual o próximo passo pra mim o que devo fazer e agora e quanto mais ou menos irei gastar..?? Desde já obrigada.

  9. Boa tarde.. Eu pretendo abrir um pequeno Take Away ou poderia dizer hamburgueria que posteriormente vai crescer sim. Mas sendo por enquanto uma baraquinha. Vi um espaço na cidade e fui falar com os que residem perto se haveria algum problema de montar ali minha hamburgueria e me receberam bem e permitiram. Mas sei que não é o suficiente ainda tenho que ter documentos de autorização para tal efeito, tem a questão do município… Gostaria de saber qual o próximo passo pra mim o que devo fazer e agora e quanto mais ou menos irei gastar..?? Desde já obrigada.

    • Olá Marta, em primeiro lugar terás que ir ao Município para obteres a licença para poderes operar a sua baraquinha. Existem certos procedimentos que eles exigem para operares. Quanto as taxas só poderás te informar no Município, pois eles têm os seus critérios para determinarem o que cobram.

  10. Boa noite, pretendo investir no microcredito, financiando particularmente populacao de baixa renda que tenha no minimo um negocio qualquer e que tenha licenca comercial que não tem acesso a financiamento convencional, será que posso postar na ideia, tenho capital inicial 50mil, por enquanto vou usar a minha residência para tal. Peço análise, se posso ou não ariscar

    • Bom dia Isabel, apostar no mercado de baixa renda é uma boa ideia, porque estarás a fazer duas coisas. Ajudar esse grupo alvo a iniciar negócios, e também a tirar-lhes da posição despreviligiada em que se encontram. Mas é importante seres muito específica com relação ao grupo alvo e testares a ideia com eles para ver se é viável ou não. A melhor forma de saber se a ideia vai funcionar ou não é testar com um grupo específico do seu mercado alvo.

      O que estarás a testar é a sua capacidade de pagamento de modo a tornar o seu negócio rentável e escalável. Gosto da ideia, mas teste primeiro.

  11. Boa tarde,
    Pretendo criar uma marca de criação de acessórios de beleza gostaria que me ajudasse a definir o tipo de registo de empresa individual ou Lda. porem antes fui registar o nome e sem orientação nenhuma criei uma denominação lda, e o que pediram tem custos financeiros elevados ,e neste momento de inicio nao tenho como tirar esse valor .
    quero a licença para poder ter uma conta bancaria da minha marca porque no meu ramo de atuação vou lidar com vendas e seria credível os clientes efetuarem os pagamentos na conta institucional.
    Desabafo : ” Temos tantas duvidas porque os funcionários dos balcões de atendimento nao facilitam e por vezes chegam a ser brutos”.

    @peço ajuda Dr.

  12. Boa noite,
    Pretendo abrir uma empresa de prestação de serviços de Marketing e sendo investimento próprio, estou em dúvida pois não sei a distinção de empresa individual e sociedade unipessoal, e suas implicações. Estou mais inclinado a seguir por sociedade unipessoal (pois não pretendo associar o meu NUIT pessoal à empresa) mas não sei como este tipo de sociedade é tratado no sector de serviços.
    Se puder esclarecer a diferença entre sociedade unipessoal e empresa individual , agradeço.

    Obrigado

  13. Boa tarde,
    Tenho um projeto de abertura de empresa de prestação de serviços no município da Matola, gostava de saber qual e o capital inicial mínimo para abertura e registo da empresa?

    obrigada

  14. Boa tarde Dr Chauque

    Eu pretendo abrir uma microcredito, mas nao sei se posso comecar comessar a comprar material de escritorio ou tenho que aguadar primeiro pela autorizacao de Banco central? e como faco pra obter um projecto por escrito visto que tenho dificuldades em elaborar

    Cpts

  15. Boa tarde Dr. estou apostando em um jornal electrónico (online) gostaria de saber qual seria a entidade de tutela competente para o registo fiscal?

  16. bom dia Dr. Chaúque, gostaria de saber quanto custaria um alvará para um estabelecimento comercial individual, tenho a pretenção de abrir um cabeleireiro e pretendo regularizar a minha situação.

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